Washington, 31 de maio de 2025 — A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (30), que o governo do presidente Donald Trump revogue temporariamente um programa de liberdade condicional humanitária criado durante o governo Biden. A decisão pode afetar diretamente mais de 530 mil imigrantes de países como Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti.
A ordem do tribunal não foi assinada e não apresenta justificativa formal, procedimento comum em decisões sobre pedidos de emergência. As juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor manifestaram discordância, apontando “consequências devastadoras” para os imigrantes afetados, incluindo risco de deportação e perda de meios de subsistência.
O programa, implementado a partir de 2022, permitia que cidadãos de países em crise política, econômica ou social entrassem nos Estados Unidos com autorização temporária de residência e trabalho, desde que contassem com um patrocinador no país. A iniciativa buscava reduzir o fluxo de travessias ilegais na fronteira e aliviar a pressão sobre os serviços de imigração.
Segundo a juíza Jackson, a revogação pode gerar “caos social e econômico”, especialmente porque muitos dos beneficiados foram formalmente convidados pelo governo anterior a ingressar no país.
Disputa judicial
A decisão da Suprema Corte reverte temporariamente sentenças anteriores de tribunais inferiores que haviam impedido o governo de aplicar uma proibição geral ao programa. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, havia movido uma ação contra o programa logo após Trump reassumir a presidência, argumentando que a política representava riscos à segurança pública e sobrecarga aos recursos federais.
Tribunais federais em primeira e segunda instância determinaram que qualquer análise sobre a permanência dos imigrantes deveria ser feita caso a caso, e não por meio de uma revogação coletiva. O governo então recorreu em caráter de emergência à Suprema Corte, que agora autoriza a continuidade da suspensão do programa enquanto o mérito do processo é analisado.
Impacto ampliado
Esta decisão ocorre semanas após a Suprema Corte ter autorizado a remoção de proteções contra deportação para cerca de 350 mil venezuelanos que estavam sob o Status de Proteção Temporária (TPS), outro mecanismo distinto da liberdade condicional humanitária. Ambos os programas permitem que imigrantes permaneçam nos EUA temporariamente, mas possuem critérios e abrangências diferentes.
Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes afirmam que a medida poderá ter impactos severos, tanto nas comunidades diretamente afetadas quanto na economia dos Estados Unidos, devido à retirada da autorização de trabalho para cerca de 900 mil pessoas.
Por outro lado, autoridades da administração Trump defendem que a revogação é necessária para conter abusos nos sistemas migratórios e garantir a segurança nacional.
Histórico do programa
O uso da liberdade condicional humanitária tem precedentes históricos. Durante as décadas de 1960 e 1970, o mecanismo foi utilizado para acolher aproximadamente 200 mil cubanos e mais de 350 mil cidadãos do Sudeste Asiático após a Guerra do Vietnã. No governo Biden, o programa foi inicialmente criado para refugiados ucranianos após a invasão da Ucrânia pela Rússia e, posteriormente, ampliado para incluir venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses.
Outras batalhas judiciais
A decisão de ontem faz parte de uma série de embates judiciais sobre as políticas migratórias do atual governo. No início de maio, a Suprema Corte manteve bloqueios contra o uso de uma autorização de guerra, que permitiria deportações sumárias de imigrantes do Texas, acusados de ligação com organizações criminosas.
Outro caso recente envolveu a determinação de que o governo facilite o retorno de um cidadão de Maryland, deportado erroneamente para El Salvador, onde permanece detido.
