A Meta, controladora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que a suspensão do serviço de checagem de fatos foi, até o momento, limitada aos Estados Unidos. Em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), a companhia explicou que a medida visa testar o sistema de “Notas da Comunidade”, com previsão de expansão para outros países no futuro. Esse novo sistema permite que apenas usuários cadastrados contestem informações que circulam nas plataformas.
Desde 2016, a Meta realizava um serviço de checagem de fatos com apoio de jornalistas e especialistas em aproximadamente 115 países, incluindo o Brasil. A iniciativa oferecia verificações de veracidade e contexto sobre informações divulgadas nas redes sociais. No entanto, a Meta decidiu substituir esse sistema pela nova política, alegando que as “Notas da Comunidade” ampliarão a interatividade e o engajamento dos usuários no processo de validação de conteúdos.
Mudanças na Política de Discurso de Ódio
Além das alterações no programa de checagem de fatos, a Meta revisou sua política sobre discurso de ódio. Em documento enviado à AGU, a empresa confirmou que, no Brasil, agora são permitidos insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais, sob a justificativa de promover um “debate mais amplo” sobre questões sociais controversas.
“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, afirmou a Meta. A companhia alegou que as políticas anteriores limitavam o debate político e restringiam a liberdade de expressão.
Por outro lado, a AGU manifestou grave preocupação com essas alterações, apontando que podem levar à violação de direitos fundamentais protegidos pela legislação brasileira. Segundo a AGU, as novas regras contrariam as diretrizes apresentadas pela própria Meta durante os debates sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).
Repercussões e Ações da AGU
A AGU anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (16), com participação de órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. O objetivo é discutir os impactos das novas políticas da Meta, o dever das plataformas digitais em proteger os direitos dos usuários e as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação nacional.
“A audiência vai debater os efeitos da nova política implementada pela Meta, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as ações que devem ser adotadas para garantir a proteção de direitos”, informou a AGU em comunicado.
Contexto Político
As mudanças anunciadas pela Meta estão alinhadas à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à checagem de fatos. A liberação de ofensas preconceituosas e a substituição do sistema de verificação foram anunciadas logo após declarações de apoio de Trump à desregulação.
A Meta tem sido alvo de críticas por parte de organizações de direitos humanos, especialistas em tecnologia e governos de diferentes países. O debate sobre liberdade de expressão, discurso de ódio e responsabilidade das plataformas digitais segue como tema central nas discussões sobre o futuro da governança na internet.
