O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online irregulares serão banidos do Brasil nas próximas semanas. A decisão é parte de um esforço do governo para regular o setor, que tem operado fora das normas estabelecidas pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad aconselhou os apostadores a resgatarem seus fundos em plataformas ilegais, para evitar perdas financeiras. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Você tem direito a ter o seu valor restituído”, alertou o ministro.
Entre as novas medidas, está a proibição do uso de cartões de crédito e do Bolsa Família para apostas. O uso indevido dos benefícios sociais foi destacado, com dados indicando que, em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em apostas. “Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas”, afirmou Haddad.
Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, acrescentou que a lista de sites ilegais a serem bloqueados será divulgada em breve, com as operadoras obrigadas a derrubá-los a partir do dia 11. O governo também se comprometeu a monitorar as apostas por CPF, visando identificar dependência e potenciais atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro.
Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão iniciou uma investigação sobre o impacto das apostas online nas populações vulneráveis, enquanto a Polícia Federal apura a atuação de grupos internacionais suspeitos de envolvimento em crimes relacionados ao mercado de apostas esportivas.
O ministro também planeja regulamentar a publicidade das apostas, que considera “completamente fora de controle”. Haddad destacou que a publicidade de apostas deve seguir regras semelhantes às de produtos como fumo e álcool, buscando proteger os consumidores e prevenir comportamentos prejudiciais.
Com um prazo até o fim deste ano para que as apostas se adequem às novas regras, o governo está determinado a separar as empresas sérias das oportunistas, que exploram os apostadores e podem estar ligadas ao crime organizado.
