O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou, na última terça-feira (2), uma carta a cinco bancos que atuam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — sobre a aplicação da Lei Magnitsky em relação ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
As instituições encaminharam o documento às áreas jurídicas e não comentaram o assunto até o momento.
Moraes foi incluído na lista de sanções dos EUA em 30 de julho, acusado de violações de direitos fundamentais. A Lei Magnitsky prevê restrições como bloqueio de bens, limitação de acesso ao sistema financeiro global e impedimento de entrada nos Estados Unidos.
A carta foi enviada pelo Ofac, órgão do Tesouro responsável pela aplicação de sanções, no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe em 2022.
Criada em 2012, a Magnitsky permite punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. O nome da lei faz referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão em Moscou em 2009 após denunciar corrupção em seu país.
