O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrições de visto direcionada a autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura contra americanos”. A medida foi divulgada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, por meio de publicação na rede social X. Apesar de citar a América Latina como uma das regiões afetadas, Rubio não especificou quais autoridades serão alvo das sanções.
A decisão, segundo o Departamento de Estado, tem como base a Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite negar a entrada de estrangeiros quando isso é considerado necessário para proteger os interesses da política externa americana. A restrição também pode se estender a familiares das autoridades afetadas.
Entre os critérios apontados estão ações como emitir ou ameaçar emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em redes sociais, bem como impor exigências de moderação de conteúdo que tenham impacto além das fronteiras de seus países, atingindo usuários nos Estados Unidos. As plataformas citadas incluem Facebook, Instagram, WhatsApp e X, todas com sede nos EUA.
Em sua declaração, Rubio afirmou que “a liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano” e que “estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”. O secretário também declarou que os EUA não irão mais adotar uma postura passiva em relação a esse tipo de conduta, seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar.
Embora nenhum nome tenha sido oficialmente confirmado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado como possível alvo. Na semana passada, durante sessão no Congresso americano, Rubio afirmou que havia “grande chance” de que Moraes fosse sancionado, em resposta a questionamentos do deputado Cory Mills, aliado do ex-presidente Donald Trump e da família Bolsonaro.
Moraes tem protagonizado embates com a plataforma X e com seu proprietário, Elon Musk, especialmente após decisões judiciais no Brasil que determinaram bloqueios de perfis por suposta disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras. Essas ações são apontadas por aliados de Trump e de Bolsonaro como restrições à liberdade de expressão, argumento utilizado para defender possíveis sanções contra o ministro brasileiro.
O debate ocorre em meio à possibilidade de os Estados Unidos aplicarem também a Lei Global Magnitsky, que permite sancionar estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. Criada em 2012, a legislação foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção em seu país.
Até o momento, nem o governo brasileiro nem o ministro Alexandre de Moraes se manifestaram oficialmente sobre a possibilidade de sanções. O Departamento de Estado dos EUA também não divulgou a lista de autoridades que poderão ser afetadas pela medida.
